Se houvesse \u00c9tica nas rela\u00e7\u00f5es humanas, desinteressadas, homens e mulheres, casados(as) e solteiros(as), precisariam colocar senhas em seus celulares? Como n\u00e3o temos lastro na moeda e nas rela\u00e7\u00f5es pessoais, vivemos em bolhas de inseguran\u00e7a.<\/p>\n
Sobre a condi\u00e7\u00e3o imperiosa das tecnologias digitais \u2013 sejam j\u00e1 derivadas da Intelig\u00eancia Artificial (ou n\u00e3o) \u2013, a realidade societal se v\u00ea ref\u00e9m do inusitado e incompreens\u00edvel muitas vezes para os sentidos de especialistas. No tocante \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es do Estado de Direito basta-nos pensar que a realidade virtual \u2013 dos crimes cibern\u00e9ticos e das criptomoedas \u2013 desconhece qualquer pretens\u00e3o de limites.<\/p>\n
Ent\u00e3o, come\u00e7ando pelo Princ\u00edpio da Soberania, todos os demais princ\u00edpios gerais do direito passariam por profunda modifica\u00e7\u00e3o. Experi\u00eancias judiciais pr\u00f3prias da descentraliza\u00e7\u00e3o, como a media\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e arbitragem s\u00e3o frutos do s\u00e9culo XX e podem seguir em tela no futuro-presente. Por\u00e9m, pode ser que o lado estranhado (n\u00e3o assimil\u00e1vel \u00e0 vida social) das tecnologias venha a se sobrepor. E no tocante \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o destas \u00faltimas, caracterizada por um fluxo cont\u00ednuo que inutiliza vers\u00f5es anteriores em uma velocidade quase descontrolada, como saber sua defini\u00e7\u00e3o no futuro, e que direitos exigir\u00e1 para uma exist\u00eancia pac\u00edfica e \u00e9tica com a sociedade humana?<\/p>\n
Juridicamente, sob a hip\u00f3tese (real) de a Intelig\u00eancia Artificial emitir senten\u00e7as \u2013 a exemplo do que as consultorias advocat\u00edcias que j\u00e1 conferem \u2013 o que seria do Princ\u00edpio do Juiz Natural? A quem culpabilizar se uma dessas decis\u00f5es incidir contra os direitos humanos \u2013 impactando fortemente a sociedade internacional? Pode soar meio absurdo, neste exato momento, mas se j\u00e1 \u00e9 fato que a t\u00e9cnica se movimenta em raz\u00e3o distinta da \u00c9tica, que patamar de eticidade \u2013 vale dizer, de processo civilizat\u00f3rio \u2013 ser\u00e1 razo\u00e1vel (racional) ao futuro do Estado de Direito?<\/p>\n
A Intelig\u00eancia Artificial, como todo suporte de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 eleita (por quem?) para superar o Princ\u00edpio da Representa\u00e7\u00e3o Popular? Se esta modalidade de intelig\u00eancia, criada artificialmente por n\u00f3s humanos, j\u00e1 se notabiliza por ser mais inteligente do que a esp\u00e9cie criadora, o que ser\u00e1 feito do Princ\u00edpio da Iniciativa?<\/p>\n
\u00c9 \u00f3bvio que a \u00c1gora, a Polis, a cidadania ativa que recobre a democracia direta sofrer\u00e3o com isto \u2013 e esse curso ser\u00e1 bom ou mal? Ter\u00e1 algum significado a liberdade de express\u00e3o, para falarmos mal e reclamarmos da total inger\u00eancia da IA na vida pol\u00edtica? Como distinguir o Totalitarismo Econ\u00f4mico atual \u2013 com base no capital financeiro \u2013 de um Totalitarismo Cibern\u00e9tico? E, em o fazendo com alguma clareza de distin\u00e7\u00e3o, a quem reclamar, contra quem ou o que lutar?<\/p>\n
Institutos como recall, impeachment, accountability, referendos e plebiscitos (al\u00e9m de iniciativa popular), desobedi\u00eancia civil n\u00e3o parecem muito adequados. Ent\u00e3o, o pr\u00f3prio Direito de Peti\u00e7\u00e3o \u2013 apregoado na Carta Magna, de 1215 \u2013, como direito de se insurgir contra a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas administrativas tamb\u00e9m estar\u00e1 descartado.<\/p>\n
N\u00e3o parece evidente?<\/p>\n
Para que servem as criptomoedas?<\/p>\n
As moedas tradicionais, a come\u00e7ar do ouro e das letras de c\u00e2mbio, foram inventadas para facilitar trocas. Juridicamente, o Princ\u00edpio da Cartularidade \u00e9 deposit\u00e1rio fiel desse tempo. Mercadorias, depois servi\u00e7os, eram trocados por uma unidade padr\u00e3o. O min\u00e9rio raro dificultaria a fraude, a banaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 a ideia de que as moedas deveriam ter lastro em ouro. Uma liquidez garantida e um equivalente em dep\u00f3sito seguro. Al\u00e9m de ser muito mais f\u00e1cil de transportar e sem perenidade.<\/p>\n
Assim, \u00e9 v\u00e1lido confrontar as realidades e indagar: para que servem as tais competi\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas que geram bitcoins? Qual o valor produzido? Qual o valor agregado? O algoritmo decifrado servir\u00e1 para algum conhecimento \u00fatil ou relevante ao desenvolvimento da pr\u00f3pria matem\u00e1tica ou da ci\u00eancia? Enfim, todos gostariam de saber pra que servem as tais competi\u00e7\u00f5es. Ou \u00e9, com o uso do preconceito derivado das tradi\u00e7\u00f5es, apenas um jogo f\u00fatil?<\/p>\n
Se as criptomoedas s\u00e3o o destino mais ou menos inevit\u00e1vel \u2013 no que se apelidou de Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u2013 como assegurar a legalidade (e legitimidade) da moeda verdadeira, em face dos recursos gerados por Hackers? Se uma parte das criptomoedas \u00e9 obtida ilegalmente, como podem ser comercializadas em bolsas de valores?<\/p>\n
O equivalente disso, juridicamente, seria o mesmo que um para\u00edso fiscal qualquer produzir d\u00f3lares, libras ou euros \u2013 em por\u00f5es muito profundos \u2013 e vender as notas para outros centros, sem que a posse e a propriedade das moedas viesse a configurar qualquer irregularidade, sem que as pr\u00f3prias moedas pudessem ser consideradas irregulares e alvo de apreens\u00e3o. Ali\u00e1s, como distinguir a moeda falsa da verdadeira, se s\u00e3o a mesma face do real?<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se a gera\u00e7\u00e3o das criptomoedas \u00e9 altamente poluidora, hoje, como impor limites que foram delineados no passado do Estado Ambiental?<\/p>\n
Por outro lado, a modernidade tem tantos benef\u00edcios que \u00e9 inimagin\u00e1vel, por exemplo, viver sem tecnologia. Se retroagirmos um pouco no tempo, pode-se pensar o mesmo acerca do direito. Assim, torna-se imposs\u00edvel supor que haveria vida social sem o direito, a democracia e regras que disciplinem o pr\u00f3prio uso da tecnologia. \u00c9 o velho dilema entre liberdadade e seguran\u00e7a . Por\u00e9m, h\u00e1 problemas trazidos pelas tecnologias mais modernas \u2013 ou p\u00f3s-modernas, no sentido n\u00e3o s\u00f3 da fragmenta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da desintegra\u00e7\u00e3o de sentidos \u2013 que, aparentemente, nem os cr\u00edticos mais severos estariam preparados para alcan\u00e7ar os significados na atua\u00e7\u00e3o comercial, pol\u00edtica ou individual de cada um de n\u00f3s.<\/p>\n
\u00c9 o caso de ataques de v\u00edrus altamente destrutivos. E de outros tipos de crimes virtuais que, ao inv\u00e9s de destruir os equipamentos inoculados, aprisionam os sistemas ali operacionais, sejam em grandes ou em pequenas empresas. Ao inv\u00e9s de sequestrarem os donos para pedir resgate, como ainda ocorre nos crimes convencionais, os criminosos da rede virtual sequestram os sistemas operacionais: nada mais funciona, at\u00e9 que se pague o resgate.<\/p>\n
O pre\u00e7o, normalmente, \u00e9 fixado em bitcoins (hoje equivalente a 29 mil reais cada um). Opera-se pelo bitcoin porque a moeda digital n\u00e3o pode ser rastreada, quando mergulhada na Internet escura, aquele campo da telem\u00e1tica que n\u00e3o se abre ao cidad\u00e3o comum que consulta o Google ou suas redes sociais. Por isso, esse tipo de crime \u2013 com impacto severo para milhares de pessoas e de empresas, com seus trabalhadores \u2013 exige um conhecimento especializado, aprofundado n\u00e3o apenas na inform\u00e1tica em si, mas sim, um conhecimento refinado no pr\u00f3prio submundo dessa inform\u00e1tica: a Internet escura que abriga hackers extremamente violentos.<\/p>\n
A viol\u00eancia do sequestro de pessoas, no modelo convencional, \u00e9 de natureza f\u00edsica, emocional. Com os hackers desse mundo futuro, que mal ouvimos falar \u2013 quanto mais compreendermos \u2013 a viol\u00eancia, al\u00e9m de material, \u00e9 de ordem moral. Imagine-se um jornal de cidade do interior, muitas vezes a \u00fanica fonte de informa\u00e7\u00e3o segura, ser aprisionado em todos os sistemas operacionais e receber e-mail (mensagem eletr\u00f4nica) exigindo resgate na casa dos 12 bitcoins (cerca de 348 mil reais)?<\/p>\n
Neste caso, o que fazer? Pagar e n\u00e3o ter certeza de que n\u00e3o ser\u00e1 alvo novamente? N\u00e3o pagar e perder a lista de anunciantes, os registros dos assinantes, os bancos de dados de informes j\u00e1 prestados?<\/p>\n
H\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de impot\u00eancia, porque o sequestro f\u00edsico, da pessoa, tamb\u00e9m gera o mesmo sentimento. H\u00e1 a\u00ed, talvez, a pior das impot\u00eancias. Aquela de ser v\u00edtima do desconhecido. N\u00e3o da pessoa desconhecida que nos sequestra, mas de uma a\u00e7\u00e3o que demoramos a entender como sendo do pr\u00f3prio sequestro. Ou seja, o indiv\u00edduo \u00e9 v\u00edtima de algo s\u00e9rio, isso ele sabe, mas do que se trata exatamente n\u00e3o \u00e9 de sua condi\u00e7\u00e3o conseguir descrever.<\/p>\n
\u00c9 como se f\u00f4ssemos ref\u00e9ns da aus\u00eancia de sentido, submersos numa realidade sem conex\u00e3o com o exterior, desprovidos da m\u00ednima no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 direito. Como explicar o que voc\u00ea n\u00e3o sabe que se abateu sobre sua realidade de exist\u00eancia? Como explicar que perdeu seus direitos, se nem mesmo consegue detalhar o andamento do crime? Se somos alvo de desvios no caixa eletr\u00f4nico, com chupa-cabras e outros, conseguimos apontar o culpado, visualizar seu equipamento \u2013 tanto quanto o cativeiro, as pessoas envolvidas e as armas usadas. Mas, na captura dos sentidos n\u00e3o se pode apostar na mesma exatid\u00e3o. Ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 exatid\u00e3o alguma, a n\u00e3o ser o fato de que se \u00e9 ref\u00e9m at\u00e9 que se pague 12 Bitcoins.<\/p>\n
Quem s\u00e3o seus perpetradores, meninos de garagem, gangues da China, mafiosos do Leste Europeu, membros do Cartel mexicano especializado em drogas sint\u00e9ticas e crimes virtuais \u2013 ou alvos dos v\u00edrus mais nefastos que foram subtra\u00eddos (vazados) da NSA (maior ag\u00eancia de seguran\u00e7a estatal) dos EUA? Tratamos de criminosos individuais ou de Terrorismo de Estado ?<\/p>\n
Parece, pelo andar profundo dos abalos que nos acometem em termos de senso de regularidade, previsibilidade e de seguran\u00e7a diante das experi\u00eancias do real, que nem mesmo os mais importantes te\u00f3ricos e cr\u00edticos estariam capacitados a responder pelo nosso dilema: o que fazer quando perdemos o sentido de realidade?<\/p>\n
Vale frisar que n\u00e3o se trata do sentido de realidade que uma doen\u00e7a mental ou o casulo do c\u00e1rcere privado pode provocar (\u00e9 dia ou noite?), mas sim da realidade virtual que invade a realidade prosaica do homem m\u00e9dio em sua vida comum, sem espa\u00e7o de conex\u00e3o entre o certo e o errado.<\/p>\n
Infelizmente, como n\u00e3o h\u00e1 muita explica\u00e7\u00e3o para a profundidade dessa experi\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 direito que nos ampare. Ref\u00e9ns de uma realidade que n\u00e3o \u00e9 real \u2013 at\u00e9 que se passe por isso.<\/p>\n
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MARTINEZ, Vin\u00edcio; JANJ\u00c1COMO, Caroline et al.\u00a0Direito l\u00edquido. Em tempos rarefeitos, o direito \u00e9 l\u00edquido<\/a>.\u00a0Revista Jus Navigandi<\/strong>, ISSN 1518-4862, Teresina,\u00a0ano 23<\/a>,\u00a0n. 5350<\/a>,\u00a023<\/a>\u00a0fev.<\/a>\u00a02018<\/a>. Dispon\u00edvel em:\u00a0<https:\/\/jus.com.br\/artigos\/64108><\/span>. Acesso em:\u00a024 fev. 2018<\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se houvesse \u00c9tica nas rela\u00e7\u00f5es humanas, desinteressadas, homens e mulheres, casados(as) e solteiros(as), precisariam colocar senhas em seus celulares? Como n\u00e3o temos lastro na moeda e nas rela\u00e7\u00f5es pessoais, vivemos em bolhas de inseguran\u00e7a. DO DIREITO LIQU\u00cdDO Sobre a condi\u00e7\u00e3o imperiosa das tecnologias digitais \u2013 sejam j\u00e1 derivadas da Intelig\u00eancia Artificial (ou n\u00e3o) \u2013, a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-31","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32,"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31\/revisions\/32"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/questoesjuridicas.rockfeminino.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}